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REFORMA TRABALHISTA E A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO

Postado em 06/11/2017


REFORMA TRABALHISTA E A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO

 

 

Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista é a rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo, modalidade inserida no art. 484-A da CLT.

A partir de 11 de novembro, data em que entra em vigor a lei 13.467 de 13/07/2017, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas:

- por metade: o aviso prévio (se [...]

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A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PÓS REFORMA TRABALHISTA

Postado em 30/10/2017


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PÓS REFORMA TRABALHISTA

 

 

Um dos assuntos acerca da reforma trabalhista que mais tem gerado dúvidas e consultas à nossa equipe têm sido sobre a questão da contribuição sindical.

A lei 13.467 de 13/07/2017 alterou o art. 579 da CLT e a contribuição sindical, que até então é obrigatória a todos os trabalhadores pertencentes à determinada categoria econômica ou profissional, passa a ser facultativa a partir de 11/11/2017, data da [...]

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REFORMA TRABALHISTA: COMO FICAM AS FÉRIAS?

A poucos dias de entrar em vigor, a nova legislação trabalhista ainda gera dúvidas

Postado em 11/10/2017


REFORMA TRABALHISTA: COMO FICAM AS FÉRIAS?
Denominada como “reforma trabalhista”, a Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, que entra em vigor a partir do dia 11 de novembro, traz mais de 100 [...]
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