Postado em 11/11/2017
A reforma trabalhista trouxe uma inovação ao conceito de tempo de serviço.
Na redação da lei 13.467/2017 não será computado como hora extra o tempo em que o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, assim como nos casos em que adentrar nas dependências da empresa para realizar atividades particulares, como:
I - práticas religiosas;
II - descanso;
III - lazer;
IV - [...]
Postado em 09/11/2017
TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
A reforma trabalhista (lei 13.467 de 13/07/2017) provocou certas mudanças em relação a extinção do contrato de trabalho prevista no art. 477 da CLT.
Dentre as mudanças promovidas encontra-se a questão da assistência sindical (a chamada homologação). Com o advento da lei 13.467, que entra em vigor a partir de 11 de novembro, a assistência sindical deixa de ser condição de validade para demissões ou pedidos de demissão, [...]
Postado em 06/11/2017
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO
Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista é a rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo, modalidade inserida no art. 484-A da CLT.
A partir de 11 de novembro, data em que entra em vigor a lei 13.467 de 13/07/2017, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas:
- por metade: o aviso prévio (se [...]
A poucos dias de entrar em vigor, a nova legislação trabalhista ainda gera dúvidas
Postado em 11/10/2017
