Postado em 06/03/2019
O prazo para entrega da declaração de imposto de renda 2019 começa em 07.03 e se estende até às 23h59min do dia 30 de abril de 2019.
QUEM ESTÁ OBRIGADO
Está obrigado a declarar quem em 2018:
- recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou [...]
Postado em 01/10/2018
FGTS PODERÁ SERVIR DE GARANTIA PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Postado em 01/03/2018
O prazo para entrega da declaração de imposto de renda 2018 começou hoje e se estende até às 23h59min do dia 30 de abril.
Quem está obrigado
Estão obrigados a declarar quem em 2017:
- recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017;
- recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito [...]
Postado em 11/11/2017
A reforma trabalhista trouxe uma inovação ao conceito de tempo de serviço.
Na redação da lei 13.467/2017 não será computado como hora extra o tempo em que o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, assim como nos casos em que adentrar nas dependências da empresa para realizar atividades particulares, como:
I - práticas religiosas;
II - descanso;
III - lazer;
IV - [...]
Postado em 09/11/2017
TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO
A reforma trabalhista (lei 13.467 de 13/07/2017) provocou certas mudanças em relação a extinção do contrato de trabalho prevista no art. 477 da CLT.
Dentre as mudanças promovidas encontra-se a questão da assistência sindical (a chamada homologação). Com o advento da lei 13.467, que entra em vigor a partir de 11 de novembro, a assistência sindical deixa de ser condição de validade para demissões ou pedidos de demissão, [...]